Portaria Executiva Portaria Executiva 022/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 13/02/2014 EMENTA ENCERRA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 81677_PORTARIA_N_22.pdf