Decreto Executivo 252/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 12/09/2016

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ALIENÇÃO DE
    ÁREAS REMANESCENTES, POR INVESTIDURA, REFERENTE AO EDITAL
    DE LEILÃO 001/2005, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2009 DE
    28.10.2009, ADJUDICA O OBJETO AOS ADQUIRENTES, CONFORME
    ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.