Decreto Executivo 247/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 05/09/2016
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA
COMO ESTADO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS NA
RUA JORGE LACERDA, DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
