Lei Ordinária 2281/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 27/10/2016

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO
    DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MODELO, E O
    ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA
    MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A
    REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO
    POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA
    POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
    PROVIDENCIAS.