Lei Ordinária 2310/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 03/07/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO
    REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL, DO MUNICÍPIO DE
    MODELO – SC, EM ATENDIMENTO A POLÍTICA DE ESTÍMULO A
    EXPANSÃO INDUSTRIAL, PARA PROMOÇÃO DO
    DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE
    MODELO-SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.