Decreto Executivo 56/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 21/02/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O ORDENADOR DE DESPESA, DESIGNAÇÃO DO
    TESOUREIRO E RESPECTIVAMENTE DA ASSINATURA NAS
    MOVIMENTAÇÕES BANCARIAS, CHEQUES EMITIDOS,
    TRANSFERENCIAS BANCARIAS, ARRECADAÇÃO DE RECEITA,
    PELO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL,
    CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.