Lei Ordinária 2321/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 18/09/2017
EMENTA
- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO, “A TÍTULO
PRECÁRIO”, DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS –
“PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA”, À ASSOCIAÇÕES E OU
GRUPOS FORMADOS POR PRODUTORES RURAIS, NO ATENDIMENTO
DOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS, DO MUNICIPIO DE MODELO SC,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
