Lei Ordinária 2321/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 18/09/2017

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO, “A TÍTULO
    PRECÁRIO”, DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS –
    “PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA”, À ASSOCIAÇÕES E OU
    GRUPOS FORMADOS POR PRODUTORES RURAIS, NO ATENDIMENTO
    DOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS, DO MUNICIPIO DE MODELO SC,
    CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.