Lei Ordinária 2348/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 27/12/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO
    CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ALTERAÇÃO DO
    ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.108 DE 02.04.21993, ALTERADA
    PELA LEI 1.189 DE 05.12.1994, E LEI MUNICIPAL Nº 1980/2011, DE 13/06/2011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS
    PROVIDENCIAS.