Lei Ordinária 2366/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/06/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL DAS TAXAS
DO FUNREBOM, DOS DESCONTOS DE PAGAMENTO À VISTA, APROVA
PARCELA MÍNIMA DO IPTU, DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
2312/2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, REVOGA LEI MUNICIPAL,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
