Lei Complementar 2394/2018

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/12/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO
    DE MODELO – SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, DE ISENÇÕES POR
    CONSTRUÇÃO, DE AREAS DE APP, DE FATORES DE CORREÇÃO DA
    PLANTA DE VALORES, DA COLETA DE LIXO, DAS ALTERAÇÕES
    DA ZONA, SETORES, ISENÇÃO/REDUÇÃO DA ALIQUOTA
    BARRAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
    PROVIDENCIAS.