Lei Ordinária 2404/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/04/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO PELO MUNICIPIO DE MODELO SC, DE DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS COM VINCULAÇÃO A EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA, SENDO A ESTRADA/RODOVIA MUNICIPAL “ORNELIO RUDIGER”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.