Lei Ordinária 2461/2020

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/03/2020

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS, POR NÃO APRESENTAREM, CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA TECNICA DE REFORMA E VIABILIDADE ECONOMICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.