Lei Ordinária 2476/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/08/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, NA CONTINUIDADE DESTES PROGRAMAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, A CAMPANHA DO MOVIMENTO ECONÔMICO, EMISSÃO DE NOTA FISCAL/2020, A CAMPANHA NATALINA – 2020, AUTORIZA REALIZAR EM PARCERIA, APOIO DA ACIMO – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MODELO, INCLUÍDA A REALIZAÇÃO DO NATAL PREMIADO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
