Decreto Executivo 049/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 07/04/2014
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA
COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, AS ÁREAS DO
MUNICÍPIO DE MODELO – SC, AFETADAS POR ESTIAGEMCOBRADE
1.4.1.1.0/IN/MI 01/2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
