Portaria Executiva 077/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 02/07/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2020, HOMOLOGADO PELO DECRETO 173/2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 077/2021 DE 02 DE JULHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2020, HOMOLOGADO PELO DECRETO 173/2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com as Leis Municipais nºs. 1.513/2002, 1.960/2010, e Edital de Concurso Público 001/2020 do Município de Modelo – SC, e demais normas legais que dispõe sobre a matéria.
Considerando o Decreto n° 338/2020 que dispõe sobre a exoneração do servidor efetivo Mauricio Antonio Metdler.
Considerando o Art. 2° do Decreto n°338/2020 que declara a vacância do cargo de motorista, e em conformidade ao Art. 8 inciso IV da Lei Complementar nº173/2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica convocado para nomeação e posse no cargo de Motorista, o Sr. Valdair Noal, aprovado no Concurso Público nº 001/2020 neste município de Modelo/SC, para desempenhar as atribuições do cargo, com a respectiva carga horária de 40 Horas Semanais, observado as determinações legais do cargo.
Art. 2º – O aprovado citado nesta Portaria deverá apresentar-se no prazo de 05 (Cinco) dias a contar desta data, para manifestação de interesse, apresentação dos documentos e/ou posse, conforme estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º – Não havendo interesse, o membro convocado deve manifestar-se por escrito, dentro do prazo citado no Art. 2º desta portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 02 de julho de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra:
CLEBER EBERHART
Secretária de Administração e Fazenda
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