Portaria Executiva 083/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/07/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

PORTARIA Nº 083/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                       

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com o art. 42 da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

Considerando o requerimento formulado pela Ex-Servidora Zilda Noeli Hornbach Schlintvein,

Considerando parecer jurídico orientando a abertura de processo administrativo para analise do requerimento supracitado,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Determinar a instauração de Processo Administrativo RH 02/2021 para verificação do alegado direito da Ex-Servidora Zilda Noeli Hornbach Schlintvein, quanto a complementação de aposentadoria.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, aos 09 de julho de 2021.

 

 

 

 

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e Publicado:

 

 

 

CLEBER EBERHART

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA