Decreto Executivo 078/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES E RESPECTIVAMENTE DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE MODELO/SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº78/2021 de 03 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES E RESPECTIVAMENTE DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE MODELO/SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 2.249/2015 de 17.12.2015, Ata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as respectivas indicações dos representantes e demais disposições legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando as alterações nas indicações de representações,
Considerando DECRETO MUNICIPAL Nº 144 DE 15 DE MAIO DE 2020
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterada a representação do Inciso I na suplência e ratificadas as indicações e respectivamente nomeações e posse dos membros, conforme dispõe o Decreto Municipal 144/2020 de 15.05.2020, do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MODELO/SC – CMDCA, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Assistência Social, passando a vigorar na sua composição e atribuições, na forma das disposições do presente Decreto e demais normativas que regem a matéria, e sua composição, conforme abaixo especificado:
I – Representantes de Entidades de atendimento a criança e ao adolescente ou instituições de ensino:
Titular: Marli B. Schlosser
Suplente: Lisani Margarida Birk
II – Representantes da OAB:
Titular: Eder Schlosser da Silva
Suplente: CarliseMagrin
III – Representantes dos trabalhadores que atuam no atendimento a criança e ao adolescente:
Titular: Loraci Maura da Silva Bellaver
Suplente: Eliane SehhenKothe
IV – Representantes dos adolescentes que participam de grupos como clubes de serviço, grêmio estudantil, pastoral da juventude, grupos de jovens:
Titular: Julia Fritzen
Suplente: Geovana Verde
Titular: Pedro Werlang Artigas do Amaral
Suplente:Pricila Aparecida Padilha
IV – Representantes das Secretarias/Departamentos do município de Modelo/SC:
Titular: Marizete Maria Floss
Suplente: Eliana Lorenz
Titular: Cleber Eberhart
Suplente: Jeisson I. Kolln
Titular: Marilise Baron
Suplente: Diana CentaBernardy
Titular: Rafaela Bedin
Suplente: Giseli E. da Silva
Titular: Claudinei dos Santos
Suplente: Sandra Maura da Silva Braun
Art. 2º – As atribuições do conselho são as constantes da Lei Municipal nº 2.249/2015 de 17.12.2015 e demais normas legais pertinentes à matéria.
Art. 3º – O mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Modelo/SC – CMDCA de que dispõe este Decreto é de dois anos, sendo de 19 de maio de 2020 a 18 de maio de 2022, conforme dispõe o Decreto 144/2020
Art. 4º – As atribuições do Conselho de que trata este Decreto, são consideradas de caráter relevante, não lhe atribuindo qualquer remuneração e nem a geração de vínculo empregatício, social ou trabalhista.
Art. 5º – As despesas decorrentes deste Decreto estão previstas no orçamento vigente e subsequente.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo SC ao 02 de março de 2021
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra:
Cleber Eberhart
Secretaria da Administração
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