Lei Complementar 2146/2014

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 06/05/2014

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARTE DO ANEXO VI – DEMOLIÇÃO, DE QUE TRATA O ARTIGO 281 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1324/1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.