Decreto Executivo 249/2013

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 04/12/2013

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, PELA PROGRESSÃO POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU CAPACITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma