Decreto Executivo 149/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/05/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA SETE DE SETEMBRO, APROVA O DESMEMBRAMENTO, ALIENAÇÃO E FUSÃO DAS AREAS DESMEMBRADAS, NO LOTEAMENTO MUXFELDT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
