Decreto Executivo 166/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 12/06/2014
EMENTA
- DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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