Decreto Executivo 191/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 07/08/2014

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA QUE REGULA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM MAQUINAS OU EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS, PESSOAL E OUTROS BENS MUNICIPAIS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.