EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

MUNICIPIO DE MODELO, com sede administrativa na Rua do Comércio, nº 1.304, inscrito no CNPJ n 83.021.832/001-11, vem, por meio intermédio desta, NOTIFICAR todos os proprietários de residências ou estabelecimentos sem sistema de esgotamento sanitário a instalarem sistema completo de tratamento  (fossa e sumidouro), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, atendendo determinação da Promotoria de Justiça desta Comarca, com o intuito de solucionarmos a questão de poluição ambiental.

Caso não forem tomadas as medidas necessárias para regularizar a situação poluidora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta notificação, serão tomadas outras medidas no sentido de responsabilizar o agente causador da poluição ambiental.

Modelo(SC), 29 de maio de 2008.

IMÍLIO ÁVILA PREFEITO MUNICIPAL