Prazo para cadastro no Programa de Distribuição de Semente de Pastagem de Inverno encerra no dia 15
A Secretaria de Agricultura de Modelo está cadastrando os agricultores no Programa de Distribuição de Sementes de Pastagem de Inverno (aveia preta e azevém). Os agricultores podem se cadastrar na Secretaria de Agricultura até o dia 15 de abril.
Para serem beneficiados os produtores rurais devem atender os seguintes requisitos: cadastrar-se com antecedência junto a Secretaria Municipal de Agricultura conforme solicitado e requerer o benefício; não estar em débito com a fazenda municipal do município de Modelo, comprovando através da Certidão Negativa de Débitos Municipais; residir ou possuir propriedade rural ou Arrendamento de área, comprovado através de Bloco de Produtor Rural no município de Modelo; possuir Bloco de Produtor Rural no município de Modelo, tendo emitido nota fiscal de produtor rural no ano imediatamente anterior ao em exercício ou no ano em exercício; comprovar a condição de produtor rural, através da propriedade de imóvel rural, ou na condição de arrendatário ou parceria agrícola.
Para atendimento do Programa de Pastagem de Inverno, poderão ser beneficiadas as famílias de produtores rurais, sendo grupo familiar ou solteiro que possua imóvel rural, arrendado ou próprio, separado do grupo familiar, com os benefícios de que dispõe a Lei, de conformidade com as seguintes categorias:
Categoria I – Todo o Produtor Rural que se enquadrar nos requisitos exigidos pela Lei Municipal será beneficiado com o fornecimento gratuito de uma saca de 40 Kg de semente de aveia preta.
Categoria II – Produtor Rural que atenda os requisitos presentes na Lei Municipal e comprove a venda de leite através de Bloco de Produtor Rural, sendo até cinco mil litros por mês, será beneficiado gratuitamente com uma
saca de 40 Kg de semente de aveia preta e mais uma saca de 25 kg de semente de azevém.;
Categoria III – Produtor Rural que atenda os requisitos presentes na Lei Municipal e comprove a venda de leite através de Bloco de Produtor Rural, sendo acima de 5.001 litros por mês, será beneficiado gratuitamente com duas sacas de 40 Kg de semente de aveia preta e mais uma saca de 25 kg de semente de azevém.
Cada produtor poderá acessar os benefícios de uma das categorias. Para ser beneficiado com a Pastagem de Inverno o produtor rural deverá comprovar através de nota fiscal, que o mesmo comprou no mínimo uma saca de semente de pastagem no ano imediatamente anterior ou neste ano. O agricultor não pode utilizar a mesma nota para receber o benefício duas vezes.
