Pessoas que fazem parte do Lar Legal devem levar documentos ao Cras
A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) definiu o calendário de reuniões para dar continuidade ao processo de Regularização Fundiária no território catarinense.
O órgão estadual irá promover o encontro entre os representantes dos 229 municípios que aderiram ao Programa Lar Legal e as empresas credenciadas para a execução do projeto, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Dos 295 municípios do Estado, 80% já integram o Programa; cinco possuem processos próprios em andamento, e os 50 restantes ainda têm a oportunidade de serem incluídos.
As reuniões irão ocorrer no mês de abril, entre os dias 06 e 16, sendo um dia destinado para a promoção do atendimento de cada uma das empresas. Desta forma o prefeito Ricardo Maldaner estará participando desta reunião no dia 08 de abril em Florianópolis para buscar soluções junto a empresa Dias Moreira e a Cohab.
O Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e SST, prefeituras, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Assim comunicamos a todas as pessoas que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária- Lar Legal do município de Modelo que compareçam no CRAS até dia 1º de abril e tragam uma cópia dos documentos pessoais, sendo: CPF e RG e comprovantes bancários dos boletos para empresa Dias Moreira.
