Audiências Públicas serão realizadas neste mês
O Município de Modelo e a Câmara de Vereadores estarão realizando neste mês de agosto audiências e debates públicos, como instrumento de transparência da gestão fiscal, a Gestão Orçamentária Participativa, Avaliação do Plano Municipal da Saúde, Avaliação e acompanhamento dos Conselhos Municipais, para elaboração destes instrumentos de planejamento, de conformidade com os planos municipais das respectivas áreas e participação consultiva e de conformidade com as disposições legais, será realizada para:
– Revisão do PPA – Plano Plurianual de Investimentos, 2018-2021;
– Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019;
– Elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2019).
– Prestação de contas dos recursos e das atividades realizadas neste primeiro quadrimestre e semestre/2018.
Essas ações do Governo Municipal juntamente com a Comunidade buscam mostrar transparência, o equilíbrio das contas públicas e planejar ações.
O roteiro de reuniões será o seguinte:
– Dia 21 de agosto, ás 19h, no Centro Comunitário do Bairro Alvorada;
– Dia 22 de agosto, às 19h30, na Quadra Esportiva do Bairro Esportiva;
– Dia 23 de agosto, às 19h, na Quadra de Esportes do Bairro Palmeiras;
E a audiência pública acontece no dia 24 de agosto, no auditório da Acimo/CDL, com início às 8h. Nesta data será efetuado a consolidação das reuniões realizadas. A audiência pública tem como objeto: Possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimentos públicos municipais; Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas; Assegurar a participação popular na definição dos investimentos através de votação, Transparência da gestão pública; Cumprimento das disposições da lei de responsabilidade fiscal, Cumprimento da Lei Municipal do Plano Diretor – Gestão Orçamentária Participativa – Propiciar condições para que os cidadãos exerçam o direito de fiscalização e controle e o direito à participação na elaboração e execução dos orçamentos públicos e nas definições de prioridades de utilização dos recursos das políticas públicas.
Podem participar da audiência pública todos os modelenses maiores de dezesseis anos.
