Decreto Institui Situação de Emergência

Decretos do Município regulamentam ações para o enfrentamento à Pandemia provocada pelo novo Coronavirus.

DECRETO Nº 100/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. – DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 101/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. – DISPÕE SOBRE ESPECIFICAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COMPLEMENTARES AO DECRETO MUNICIPAL 100/2020, CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCO e da CRISE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 103/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020. – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MODELO SC, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A integra dos decretos estão nos documentos em anexo.