AUXÍLIO EMERGENCIAL: RENDA BÁSICA
?O que é?
É uma ajuda financeira de R$ 600,00 do Governo Federal, que será paga por três meses a pessoas de baixa renda, durante a crise da pandemia provocada pelo Coronavírus.
Para ter direito ao auxílio emergencial a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber nenhum outro benefício do INSS;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Ser Microempreendedor individual, contribuinte individual ou trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado.
A pessoa que já está cadastrada no Cadastro Único, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, devem solicitar o auxílio no site da CAIXA acessando a página auxilio.caixa.gov.br.
Também poderá solicitar o auxílio pelo aplicativo CAIXA – Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no seu celular.
No cadastro deverá declarar sua composição familiar e as informações da sua família e declarar que cumpre com os requisitos para receber o auxílio emergencial.
Não terão direito ao auxilio emergencial a pessoa que?
- Tenha emprego formal ativo;
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoamaior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Está recebendo Seguro Desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
QUEM TIVER DÚVIDAS E DIFICULDADES PARA SOLICITAR O AUXILIO PODERÁ LIGAR NO CRAS 3365-3402 OU AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL NO 9-8853-2454.
