AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SERÃO REALIZADAS POR VIDEO CONFERÊNCIA
Na última sexta-feira dia 17 foram publicados os decretos que dispões sobre a realização das audiências públicas. O Decreto 186/2020 dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021 e revisão do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2018/2021 e o Decreto 187/2020 que dispõe sobre a realização de audiência pública on-line, para a realização de análise e alterações do Plano Diretor Municipal.
A elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021 e revisão do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2018/2021 de que trata o decreto 186, acontecerá em audiência pública on-line, devido à pandemia do covid-19, no dia 31 de julho das 8h00 às 11h00, através da plataforma Zoom (https://us02web.zoom.us/j/85288969127) disponibilizado pela Federação Catarinense dos Municípios.
Já a realização de audiência pública on-line, para a realização de análise e alterações do Plano Diretor Municipal, estabelecida pelo decreto 187/2020, será realizada no dia 6 de agosto das 08h00 às 11h00, também pela plataforma digital, Zoom (https://us02web.zoom.us/j/82914492996) também disponibilizado pela FECAM.
As audiências públicas têm como objeto:
Possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimentos públicos municipais;
Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas;
Assegurar a participação popular na definição dos investimentos através de votação;
Transparência da gestão pública.
Cumprimento das disposições da lei de responsabilidade fiscal.
Propiciar condições para que os cidadãos exerçam o direito de fiscalização e controle, e o direito à participação na elaboração e execução dos orçamentos públicos e nas definições de prioridades de utilização dos recursos das políticas públicas.
Podem participar da audiência pública os cidadãos residentes no território do município de modelo – maiores de dezesseis anos.
Assim estão convocadas a participar todas as associações representativas dos vários segmentos da comunidade, profissionais da área, e todos os interessados da população em geral do Município de Modelo SC.
Propostas e sugestões poderão ser enviadas, para apresentação e avaliação nas audiências públicas, através do email: contabilidade@modelo.sc.gov.br e fone: 49 33653137, até o dia 30 de julho de 2020.
