Produtores devem fazer migração para nota fiscal eletrônica
O Setor de Blocos de Produtor Rural do município de Modelo solicita a todos os agricultores que façam a migração para a Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica e lembra que para fazer a migração para a nota eletrônica é necessário atualizar alguns dados do cadastro do agricultor.
Cabe destacar que em 22 de dezembro de 2023 o governador Jorginho Mello assinou o Decreto Nº 423 que altera a lei do RICMS/SC-01, aonde ficam introduzidas as seguintes alterações em relação a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
– A partir de 1° de janeiro de 2024 os produtores que efetivamente emitiram mais de 25 notas no ano de 2023, deverão emitir NFP-e, não sendo mais possível retirar notas modelo 4 (notas de papel).
– A partir de 1° de março de 2024, os produtores que efetivamente emitiram mais de 10 notas no ano de 2023, deverão emitir NFP-e, não sendo mais possível retirar notas modelo 4 (notas de papel).
O prazo de validade das notas em papel é 30 de abril de 2024, sendo decretado essa alteração não teremos mais a prorrogação desse prazo para utilização da nota em papel. Portanto, estão obrigados a NFP-e todos os produtores a partir de 1º de maio de 2024.
Também comunicamos que o número de notas em papel que serão entregues pelo setor se limitará a somente cinco unidades, não sendo possível retirar mais que essa quantidade. Quem precisar mais notas deverá aderir a nota eletrônica.
Diante dessa decisão, a Unidade Conveniada do Munícipio de Modelo, solicita para que os produtores, que se enquadram conforme essas quantidades de notas, compareçam no setor e migrem o cadastro para emissão da NFP-e o quanto antes, pois para o final desse período de transição a demanda poderá ser grande e não será possível atender a todos.
As inscrições não migradas até dia 30 de abril estarão sujeitas a serem baixadas de oficio pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Estamos ainda marcando nomes na lista de interessados para fazer o Curso para emissão da NFP-e que acontecerá dia 16 de fevereiro (sexta feira), quem tiver interesse pode estar entrando em contato com o setor ou comparecer pessoalmente e deixar o nome do interessado.
Telefone de contato do Setor de Blocos e Agricultura: (49) 99924 0290.
