Lei Ordinária 1806/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 25/06/2008
EMENTA
- DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.806/2008 DE 25.06.2008
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – FICA APROVADO O LOTEAMENTO "MORADA DO SOL" DO MUNICIPIO DE MODELO SC – COM AREA TOTAL DE 18.719,52 M M2, MATRICULA Nº 1938 REGISRO GERAL LIVRO Nº 2, DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE MODELO – SC, CONFORME PROJETO ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º – FICA APROVADA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS CONSTANTES DO LOTEAMENTO "MORADA DO SOL", DE QUE TRATA ESTA LEI, CONFORME ESPECIFICADO NA PRANCHA 3, ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI:
•1. RUA IRICA KNORST
•2. RUA DR. JORGE CHAGAS
•3. RUA PREFEITO EDWIN ENGELBERT BERGER
•4. RUA ATALIBIO LANG
•5. RUA JOSE KASPER
•6. RUA PREFEITO IRINEO ALTINO VOGEL
•7. TRAVESSA PROFESSOR ANGELO FRANCISCO TRAVERSINI
•8. TRAVESSA PEDRO CESCO
ART. 3º – A LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO, SERÁ EFETUADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO PROPRIA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, EM ESPECIAL DA AMBIENTAL.
ART. 4º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, ESTÃO CONSIGNADAS EM DOTAÇÃO PROPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE E SUBSEQUENTE..
ART.5º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 25 DE JUNHO DE 2006.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
ALDECIR ANTONIO BOLIS
Diretor de Administração
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