Lei Ordinária 1565/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 14/05/2004

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1.324/1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1.565/2004 DE 14.05.2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1.324/1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CARMELITO HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, QUE A CAMARA DE VEREADORES DE MODELO, SANTA CATARINA, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O ANEXO VIII DO ART. 289 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.324/97 DE 23.12.1997 – Código Tributário Municipal a vigorar com a seguinte redação:

Tipo de comercio Dia/fração
Ufir Mês/fração
Ufir
01 Alimentos preparados, sucos, refrescos e refrigerantes 10 210
02 Frutas, Verduras e Flores 15 315
03 Jornais e Revistas 05 105
04 Tecidos e Confecções 15 315
05 Jóias e Artigos e Luxo 15 315
06 Utensílios de Uso domestico 10 210
07 Brinquedos e armarinhos, miudezas, outros 10 210
08 Gêneros e produtos alimentícios 10 210
09 Moveis eletrônicos e similares 50 1.050

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 14 de maio de 2004.


CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra:


CARLA LUISA ALEXIUS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA