Lei Ordinária 1564/2006

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 07/05/2006

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO VEICULO AMBULANCIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1.564/2004 DE 07.05.2004

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO VEICULO AMBULANCIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CARMELITO HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO, SANTA CATARINA, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MODELO – SC, AUTORIZADO A EFETUAR A ALIENAÇÃO DO VEICULO CHEVROLET, CARAVAN, ANO 1990, PLACA MAA 2110, CÓDIGO RENAVAM 541196545, CHASSI 9BGVN15ELLB110165, SENDO A AVALIAÇÃO MINIMA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).
ART. 2º – A RECEITA DECORRENTE DA ALIENAÇÃO, TERÃO SEU INGRESSO EM RECEITAS DE CAPITAL, DEPOSITADOS EM CONTA ESPECIFICA E APLICADO PARA SUPLEMENTAR AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DA SAUDE DO MUNICIPIO.
ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 07 DE MAIO DE 2004.


CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL


Registrada e Publicada na data supra:

 

CARLA LUISA ALEXIUS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA