Lei Ordinária 1542/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 20/10/2003

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL Nº  1542/2003 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003.

 

AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA  DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER,    Prefeito Municipal de Modelo,  Estado   de Santa Catarina, no uso das  atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a Presente Lei:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$  97.000,00  (noventa e sete mil  reais)   conforme a seguir especificado:

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

08

DIRETORIA GERAL DE SAÚDE

10

SAÚDE

10301

ATENÇÃO BÁSICA

1030100072.034000

MANUT. DAS ATIV DE SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO

319011000000   (199)

Vencimentos e vantagens fixas pessoal  civil ………. R$ 36.000,00

 

 

103010050

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF

319104000000  (368)

Contratação por Tempo Determinado ………………… R$ 54.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

22

INDUSTRIA

22661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

226610020

INCENTIVO.DESENV.INDUSTRIA,COMERCIO , SERVIÇOS

2266100201.066000

AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA

459061000000  (498)

Aquisição de Imóveis ………………………………………………….. R$ 7.000,00

 

Art. 2º –   Os recursos  para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$ 97.000,00 ( noventa e sete mil reais):

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

26

TRANSPORTE

26453

TRANSPORTE COLETIVO URBANO

264530053

PASSAGEIRO AO ABRIGO

2645300531.041000

CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS

449051000000   (453)

Obras e instalações …………………………………………………… R$   4.000,00

449051000000   (454)

Obras e instalações …………………………………………………… R$ 14.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

10

 DEPARTAMENTO DE MANUT. ESTRADAS RODV. MUNICIPAIS

26

TRASNPORTE

26782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

267820013

ESTRADAS VICINAIS

2678200131.040000

CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES E PONTILHÕES

449051000000   (346)

Obras e instalações ……………………………………………………. R$ 10.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPARTAMENTO GERAL DA AGRICULTURA

20

AGRICULTURA

20601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

206010015

INCENTIVO E DESENV. DA AGROPECUÁRIA

2060100151.45000

MAN/IMPL/TROCA-TROCA SEM ADUB.MUDAS

339032000000   (239)

Material de Distribuição gratuita …………………………. R$  2.500,00

459062000000   (241)

Aquisição de produtos para revenda……………………….. R$ 9.500,00

459066000000  (242)

Concessão de empréstimos e financiamentos ………. R$ 1.900,00

 

 

206010030

PATRULHA AGRÍCOLA

2060100302.043000

ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

449052000000

Equipamentos e material permanente ……………………… R$ 50.000,00

 

 

20661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

206610036

AGROINDÚSTRIAS

2066100361.054000

APOIO IMPLANT/INDUST/PROD.AGRIC.

449051000000   (300)

Obras e instalações ……………………………………………….. R$ 5.100,00

 

ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                      ART. 4º.-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 20 de outubro de 2003.

 

 

 

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e Publicado na Data Supra

 

 

CARLA LUISA ALEXIUS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO