Lei Ordinária 1537/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 08/09/2003

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI  1.537/2003  DE  08 DE SETEMBRO DE 2003.

 

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA  DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER,    Prefeito Municipal de Modelo,  Estado   de Santa Catarina, no uso das  atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$  46.000,000 (quarenta e seis mil reais)    conforme a seguir especificado:

 

04

ADMINISTRAÇÃO

04122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220017

FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO

0412200172.007000

APOIO FINANCEIRO A AMERIOS/FECAM E OUTROS

336041000000   (67)

Contribuições ……………………………………………………. R$  5.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO

12

EDUCAÇÃO

12361

ENSINO FUNDAMENTAL

1236100052.024000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

339030000000 (582)

Material de Consumo ………………………………………….. R$ 6.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

24

TELECOMUNICAÇÕES

24722

TELECOMUNICAÇÕES

247220011

SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

2472200112.061000

MANUT. REPETIDORA DE TV E INCENT. AMPL.

339030000000   (405)

Material de Consumo …………………………………………. R$ 3000,00

339039000000   (406)

Outros serv. De terceiros pessoa jurídica ……………….R$ 2.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPTO GERAL DA AGRICULTURA

01

DEPTO DA AGRICULTURA

20544

RECURSOS HÍDRICOS

205440012

ÁGUA POTÁVEL

2054400121.055000

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

449051000000   (309)

Obras e instalações ………………………………………………………… R$ 20.000,00

 

 

20722

TELECOMUNICAÇÕES

207220037

TELEFONIA RURAL

2072200371.052000

APOIO NA AMPLIAÇÃO DA TELEFONIA RURAL

449051000000  (294)

Obras e instalações …………………………………………………. R$ 10.000,00

 

 

Art. 2º –   Os recursos  para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$   46.000,00 (quarenta e seis mil reais)

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO

1236100051.011000

AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

449052000000   (588)

Equip.e material permanente ……………………………….. R$ 46.000,00

 

 

 

ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                       ART. 4º.-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 08 de  SETEMBRO  DE 2003.

                           

 

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

 

 

CARLA LUISA  ALEXIUS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVA