Lei Ordinária 1535/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 22/08/2003

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGO, NO QUADRO DO PSF – PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL 1.535/2003 DE 22 DE AGOSTO DE 2003.

 

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGO, NO QUADRO  DO PSF – PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI.

 

ART. 1º – FICA INCLUIDO E CRIADO O CARGO TEMPORARIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DO  QUADRO DO PSF – PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA, DE CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS 1.468/2001; 1469/2001 E A SEGUIR ESPECIFICADO:

 

                    Anexo I       CARGO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

NOME DO CARGO

CARGA HORARIA/SEMANAL

PROVIMENTO

VAGAS

REMUNERAÇÃO

HABILITAÇÃO

FONAUDIOLOGO(A)

24 HORAS

ACT/ADMITIDO CARATER TEMPORARIO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO/PSF

01

1.200,00

PORTADOR  DE DIPLOMA NIVEL SUPEIROR/FONAUDIOLOGIA COM REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE

FONOAUDIOLOGO (A)

 

 

 

 

 

 

 16 HORAS

ACT/ADMITIDO CARATER TEMPORARIO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO/PSF

01

750,00

PORTADOR  DE DIPLOMA NIVEL SUPEIROR/FONAUDIOLOGIA COM REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE

  

ART. 2º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 

                                   ART. 3º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 22 DE AGOSTO DE 2003.

 

 

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER

PREFEITO  MUNICIPAL

 

Registrado e publicado na data supra

 

 

 

CARLA LUISA ALEXIUS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO