Lei Ordinária 1530/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 24/06/2003

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL  Nº 1530/2003  DE 24 DE JUNHO DE 2003.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

CARMELITO  HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

                                ART. 1º – FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME  FICA A SEGUIR ESPECIFICADO:

01 CAMARA DE  VEREADORES

01031 – AÇAO LEGISLATIVA

010310001 – PROCESSO LEGISLATIVO

0103100012.001 – MANUTENÇAO ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

                             PESSOAL  CIVIL  ……….R$  15.000,00

                              ART. 2º – PARA A COBERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTA~ÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:

ÓRGÃO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

UNIDADE:DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA

206010030 – PATRULHA AGRICOLA

2060100302.043 – ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL

33.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

                                     PESSOA JURIDICA……….R$  15.000,00

                              ART. 3 –  ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

                             ART. 4º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS  24 DE JUNHO DE 2003.

 

 

CARMELITO  HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL

 

  Registrada e Publicada  na data supra:

 

                                                                         CARLA LUIZA ALEXIUS

                                                                 ASSISTENTE ADMINISTRATIVA