Lei Ordinária 1526/2003

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 14/05/2003

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL N. 1526/2003  DE  14 DE MAIO  DE 2003.

 

AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA  DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER,    Prefeito Municipal de Modelo,  Estado   de Santa Catarina, no uso das  atribuições legais,

FAZ SABER,  que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$  262.000,00  (duzentos e sessenta e dois mil reais)   conforme a seguir especificado:

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

DIRETORIA GERAL DA EDUCACAO

01

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO

12

EDUCAÇÃO

12361

ENSINO FUNDAMENTAL

1236100051.008000

MANUT. PROGRAMA CASA FAMILIAR RURAL

335041000000   (549)

Contribuições ………………………………………………………… R$ 6.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

08

DIRETORIA GERAL DA SAUDE

01

DEPARTAMENTO DE ASMINISTRACAO DA SAUDE

10

SAUDE

10302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

103020007

SAÚDE COM QUALIDADE PARA TODOS

1030200071.044000

ASSISTÊNCIA DESENV.AÇÕES INTEG,SOC. HOSP.BENEF. ML

335041000000  (396)

Contribuições …………………………………………. R$  68.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS E LIMP. PUBLICA

01

OBRAS SERV. URBANOS E LIMP. PUBLICA

15

URBANISMO

154520033

ILUMINAÇÃO PUBLICA

1545200332.038000

MANUT. E AMPLIA.SERV. ILUMINA.PUBLICA

449051000000   (442)

Obras e instalações ……………………………………………….  R$  26.000,00

 

 

22

INDUSTRIA

22451

INFRA-ESTRUTURA

224510020

INCENTIVO DESENV.INDUST.COMER.SERV.

2245100201.03000

CONSTRU.BARRAC.INDUST.DESENV.POLIT.ESTIM.IMPANT.AMPL. INDÚSTRIA

449051000000   (468)

Obras e instalações …………………………………………….. R$ 10.000,00

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

10

DEPARTAMENTO DE MANUT. ESTRADAS RODOV MUNIC

01

DEPTO DE MANUT. DE ESTRAD. ROD. MUNIC

26

TRANSPORTE

26782

TRANSPORTE RODOVIARIO

267820013

ESTRADAS VICINAIS

2678200132.040000

ABERT. CONSERV. ESTRAD. VICIN/DE ACESSO ROÇA E MAN. PARQ. MAQ

3.1.90.11.00.0000   (332)

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil……………… R$    50.000,00

3.3.90.30.00.0000   (336)

Material de Consumo …………………………………………… R$    20.000,00

3.3.90.39.00.0000   (338)

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ……………….R$    30.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPTO GERAL DA AGRICULTURA

01

DEPTO DA AGRICULTURA

20

AGRICULTURA

20606

EXTENSAO RURAL

206060034

APOIO ENT. SOC. CULT. EDUC. BENEF. FILANTR

2060600341.049000

MANUT. PROGRAMA CASA FAMILIAR RURAL

3.3.50.41.00.0000   (276)

Contribuições ……………………………………………………. R$    7.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

06

DEPARTAMENTO GERAL DE ESPORTES

27

DESPORTO E LAZER

278120006

ESPORTE E LAZER – QUALIDADE DE VIDA

2781200061.013000

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPOTIV

449051000000   (83)

Obras e instalações ………………………………………….. R$ 45.000,00

 

 

Art. 2º –   Os recursos  para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais):

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

12

EDUCAÇÃO

12361

ENSINO FUNDAMENTAL

123610005

EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOS

1236100051.004000

AMPLIA.EQUIP.REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL

449051000000   (534)

Equipamento e material permanente ……………………………….. R$ 9.500,00

449051000000   (537)

Equipamento e material permanente ……………………………….. R$ 9.500,00

 

 

1236100051.012000

CONSTRUÇÃO E EQUIP.BRINQUEDOTECA NA ESCOLA

339030000000   (615)

Material de consumo …………………………………………………. R$ 1.950,00

449051000000   (617)

Obras e instalações ……………………………………………………  R$ 1.950,00

449051000000   (618)

Obras e instalações ……………………………………………………  R$ 9.500,00

449052000000   (616)

Equipamento e material permanente …………………………..   R$    600,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15

URBANISMO

15451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

154510014

URBANISMO – QUALIDADE DE VIDA

1545100141.037000

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS PÚBLICOS

449051000000   (464)

Obras e instalações ……………………………………………………. R$ 52.000,00

 

 

26

TRANSPORTE

2645100141.026000

CONSTRUÇÃO.PONTES/GALERIA/MURR.ARRIMO E PASSAG.

449051000000   (420)

Obras e instalações ………………………………………………….. R$ 16.000,00

449051000000  (421)

Obras e instalações ………………………………………………….. R$ 14.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

10

DEPARTAMENTO DE MANUT. ESTRADAS RODOV MUNIC

01

DEPTO DE MANUT. DE ESTRAD. ROD. MUNIC

26

TRANSPORTE

26782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

267820013

ESTRADAS VICINAIS

2678200131.040000

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E PONTILHÕES

449051000000   (347)

Obras e instalações ………………………………………………… R$  49.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPTO GERAL DA AGRICULTURA

01

DEPTO DA AGRICULTURA

20

AGRICULTURA

20544

RECURSOS HÍDRICOS

205440012

ÁGUA POTÁVEL

2054400121.055000

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

449051000000   (309)

Obras e instalações ……………………………………………… R$ 98.000,00

 

ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                      ART. 4º.-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 14 de maio de 2003.

                             

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

 

CARLA LUIZA ALEXIUS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVA