Lei Ordinária 2076/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 24/04/2013
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA
PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR
RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À
ATIVIDADE.
Arquivos anexos
