Lei Ordinária 2078/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 24/04/2013

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE
    INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTRUTURAIS, COM ENCARGOS,
    EM ATENDIMENTO A POLÍTICA DE ESTÍMULO A EXPANSÃO
    INDUSTRIAL, PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
    SÓCIOECONOMICO DO MUNICÍPIO DE MODELO- SC, DE
    CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO 036/2013,
    CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013, CONFORME ESPECIFICA E
    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.