Lei Ordinária 1813/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 04/11/2008

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL  Nº 1.813/2008 DE 04 DE  NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ALTAIR DOMINGOS ZENATTI, Prefeito Municipal de Modelo em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal,  FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral  do  Município, no valor de R$  688.300,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS E TREZENTOS CENTAVOS ) conforme a seguir especificado:       

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04  Administração
04122  Administração Geral
041220003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200032.169000  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM. GERAL DO MUNICÍPIO
319000000000 (19) Aplicações Diretas  ……………………………………………………………………………….. R$ 49.000,00
   
03.02 DEPART.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230018 ENCARGOS ESPECIAIS
0412300182.126000   PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
319000000000    (34) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 12.000,00

 

 04 DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO
04.01 DEPTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1236100052.020000  MANUT.GERAL  DAS AÇÕES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO
339000000000  (69) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  20.000,00
   
1236100052.235000 MANUTENÇÃO GERAL AÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – ATENDIM. REDE M.ENSINO
319000000000   (87) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  30.000,00
   
12366 Educação de Jovens e Adultos
123660005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1236600052.034000 

APOIAR O PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

319000000000   (140) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$   1.800,00

 

06 DEPARTAMENTO  GERAL DE ESPORTE
06.01

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120006 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
2781200062.180000  MANUT. E CONSERV. DOS GINÁSIOS, MOD. ESPORT. E TODA INFRA-EST. ESPOR. DO MUNICI
339000000000  (187) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$    2.000,00

                                                                 

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO
0824100092.076000  MANUT. AMPL.  ATENÇÃO A PESSOA DA 3aIDADE – DESENVOLV. PROGRAMAS GERAIS
339000000000  (191) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………..R$ 2.000,00
   
0824300082.067000  MANUT. AMPLIAÇÃO DO PETI E OUTROS DE ATENDIMENTO E DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E OUTR
319000000000   (206) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  25.000,00
339000000000  (208) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$    3.000,00
   
08244 Assistência Comunitária
082440008 DESENVOLV. SOCIAL – CRIANÇA E ADOLESCENTE
0824400082.195000  MANUTE.AÇÕES GERAIS DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MODELO
339000000000  (216) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………….R$   3.000,00

                                                                                                                                                                            

08 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GER
08.01 FMS – FUNDO MUN.DA SAÚDE
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010007 DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS
1030100072.181000  CONTRIB.P/MANUT. DA SOC.HOSPITALAR BENEFICENTE DE MODELO
335000000000  (266) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat ……………………………………………..R$ 25.000,00
   
1030100072.182000  MANUT. PSF MANTER E AMPLIAR OS PROG SAÚDE DA FAMÍLIA PSF
319000000000   (269) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  96.000,00
   
1030100072.184000  MANUT. SAUDE/ASSIT.MEDICA ODONTOLO./SORRID. E PSF BUCAL DO MUNICÍPIO DE MODELO
319000000000   (278) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  37.000,00
   
1030100072.185000 MANUT.GERAL AÇÕES DE DESENV. SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC
319000000000   (284) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  62.000,00

                                                             

09 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0901 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15              Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA
1545100142.213000  MANUT.AMPL.E MELHORIA ATIVIDADES GERAIS/ACOES DESENV.OBRAS PUBLICAS E SERV.URB  
319000000000   (342) APLICAÇÕES DIRETAS …………………………………………………………………… R$  50.000,00

 

10 DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC

10.01

DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820013 ESTRADAS VICINAIS
2678200132.090000  MANUT. GERAL  ATIVID. DMER-ESTRADAS VICIN, PROPRIED- INFRA-ESTR.E PARQUE DE MAQ
339000000000  (421) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….R$  100.000,00
319000000000  (420) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….R$    96.000,00

 

11 DEPTO GERAL DE AGRICULTURA

11.01

DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA
20606 Extensão Rural
206060015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA
2060600152.100000 MANUTENÇÃO  DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA GERAL NO DESEN. DA AGROPEC
339000000000   (464) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$  25.000,00
319000000000   (462) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$ 29.500,00
   
206060024 DESENV. AGRICULTURA/AVICULT.PECUAR. E OU
2060600241.061000  APOIO IMPL. DE AVIÁRIOS, INCUBAT.C/ ESTRADA, TERRAP. E INCENT.HORA MAQ. E OUTROS
339000000000  (486) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  20.000,00

 

         ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de   688.300,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS E TREZENTOS CENTAVOS )                    

 

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRACAO GERAL
0412200031.001000  REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
339000000000   (16) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$ 19.000,00
   
04123 Administração Financeira
041230018 ENCARGOS ESPECIAIS
0412300182.128000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
319000000000    (35) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 216.000,00

 

04 DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO
04.01 DEPTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1236500052.028000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MOBILIAR CRECHES
449000000000   (100) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 99.000,00
449000000000  (101) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 49.000,00
   
136500052.177000 IMPLANTAÇÃO DO PRO-INFANCIA – EDUCAÇÃO INFANTIL  0 A 6 ANOS
339000000000  (122) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  25.000,00
449000000000  (123) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  15.000,00
449000000000  (124) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$  74.000,00
459000000000  (127) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..  R$  59.000,00
   

 

05 DEPARTAMENTO  DE CULTURA
05.01

SETOR DE CULTURA

13 CULTURA
13392 DIFUSÃO CULTURAL
133920019 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
1339200191.052000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL/EDUCACIONAL COM BIBLIOTECA PUBLICA E OUTROS
449000000000  (146) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….. R$   9.000,00
   
1339200192.131000 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL
339000000000  (149) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………………R$ 7.800,00
   
1339200192.132000 DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL DO MUNICIPIO
319000000000   (150) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….. R$  22.000,00
   
1339200192.134000 IMPL.ESPACO PARA O MUSEU PUBLICO DO MUNICIPIO, CONSERVAR E AMPLIAR SEU ACERVO
339000000000  (155) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………………R$ 4.000,00
449000000000  (156) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………… R$ 2.000,00

 

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO
0824400091.088000 APOIO PROGRAMAS AÇÃO DESENVOLVIMENTO HABITAÇÕES URBANAS, RURAIS E INST SANIT INTE. SOCIAL
449000000000  (239) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………..R$ 87.500,00

  Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  04 de novembro de 2008.    ALTAIR DOMINGOS ZENATTIPREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO    Registrado e Publicado na Data Supra:   ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO