Lei Ordinária 1836/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 30/04/2009

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO “BAILÃO DO TRABALHADOR”, PELO MUNICIPIO DE MODELO, EM PARCERIA COM ENTIDADES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL 1836/2009 DE 30.04.2009 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO “BAILÃO  DO TRABALHADOR”, PELO MUNICIPIO DE MODELO, EM PARCERIA COM ENTIDADES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC,  Faz saber,  que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:    Art. 1º – Fica autorizado a realização pelo Município de Modelo – SC, em parceria com o Lions  Clube,  Leo Clube, ASPUMO e comunidade,  no dia 30 de abril de 2009,  de evento comemorativo ao dia do trabalho, sendo “Bailão do Trabalhador”, em homenagem aos trabalhadores Modelenses. Art. 2º – Fica autorizado a realização de despesas, pelo Município de Modelo – SC,  para execução da programação de que trata esta lei,  , no valor de até  R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), destinados ao pagamento das despesas com sonorização, divulgação e segurança. Art. 3º – O Município poderá no interesse publico, transferir o valor de até 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais),  a ASPUMO  – Associação dos Servidores Públicos de Modelo  CNPJ Nº 80.625.5020001-47 , para pagamento das despesas  de que trata o artigo 2º desta Lei, que deverá efetuar a respectiva prestação de contas, conforme determinações legais. Art. 4º – É de responsabilidades das entidades Lions Clube, Leo Clube e Aspumo a organização e demais despesas decorrentes do evento,  e no caso de saldo positivo,  será distribuído para  as mesmas,  conforme atividades desenvolvidas e programação efetuada. Parágrafo Único – A entrada no evento para os Munícipes de Modelo – SC, será gratuita. Art. 5º –  As despesas decorrentes desta Lei estão consignadas  no orçamento vigente.Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos  30 de abril de 2009 IMILIO AVILAPREFEITO  MUNICIPAL  Registrada e Publicada na data supra  às  17,30 horas. ALDECIR  ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO