Lei Ordinária 1905/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 11/05/2010
EMENTA
- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO VEICULO FIESTA DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.905/2010 DE 11 DE MAIO DE 2010 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO VEICULO FIESTA DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo –SC, no uso das atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado a alienação – modalidade Leilão do veiculo do Município de Modelo-SC, conforme abaixo especificado: 1) AUTOMOVEL FORD/FIESTA CLX 16 V – ANO FABRICAÇÃO 1998 – GASOLINA, PLACA LZV 9385 – CODIGO RENAVAM 701272619 – chassi 9BEZZZFHAWB233998. Parágrafo Único: Fica aprovada a avaliação do veiculo, descrito no caput deste artigo, para fins de alienação, pelo valor mínimo de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Art. 2%u0665 – As receitas decorrentes da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de capital, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, com prioridade na aquisição de um novo veiculo, para atendimento das atividades do Departamento de Promoção Social do Município de Modelo – SC Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 11 de maio de 2010. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: -*
