Lei Ordinária 1904/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 12/04/2010

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE FUNERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 1904/2010 DE  12 DE ABRIL DE  2010. DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE  FUNERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, PREFEITO MUINICIPAL DE MODELO – SC, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1º – Fica autorizado a concessão de auxilio financeiro,  no valor de até  R$ 2.000,00 (dois mil) reais, para pagamento de despesas realizadas com o funeral do VEREADOR EDEMIR RODRIGUES – LEGISLATURA 2009/2010, falecido no dia 14 de março de 2010. Parágrafo Único – O auxilio financeiro poderá ser concedido  a cônjuge, que efetuará a prestação de contas das despesas realizadas, na forma da Lei.  Art. 2º – As  despesas decorrentes da aplicação desta lei, estão consignadas  no orçamento vigente, podendo as despesas de que trata o artigo 1º, serem empenhadas ao fornecedor, devendo ser especificado os serviços e materiais fornecidos e ou realizados. Art. 3º – Esta  Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 12 de abril  de 2010.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL  Registrada e Publicada na data supra  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO