Lei Ordinária 1905/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 11/05/2010

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO VEICULO FIESTA DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

                              LEI MUNICIPAL Nº 1.905/2010 DE  11 DE MAIO DE 2010 DISPOE SOBRE  AUTORIZAÇÃO  PARA  ALIENAÇÃO DO VEICULO FIESTA DO MUNICIPIO DE  MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E   DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA,  Prefeito Municipal de Modelo –SC,  no uso das atribuições legais,  Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado a alienação – modalidade Leilão do veiculo do Município de Modelo-SC, conforme abaixo especificado: 1) AUTOMOVEL FORD/FIESTA CLX 16 V – ANO FABRICAÇÃO 1998 – GASOLINA, PLACA LZV 9385 – CODIGO RENAVAM 701272619 – chassi 9BEZZZFHAWB233998.                         Parágrafo Único: Fica aprovada a avaliação do veiculo, descrito no caput deste artigo, para fins de alienação,  pelo valor mínimo de  R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Art. 2%u0665  – As receitas decorrentes  da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de capital, conforme  dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, com prioridade  na  aquisição de um novo veiculo,  para atendimento das atividades do Departamento de Promoção Social do Município de Modelo – SC Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete  do Prefeito Municipal de Modelo aos 11 de maio de 2010.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra:  -*