Decreto Executivo 219/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/10/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E
CONTENÇÃO DE DESPESAS, DE PESSOAL E DE CUSTEIO, NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
