Decreto Executivo 218/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/10/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE
IMÓVEL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 887/1988
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.958 DE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Integra da norma
