Lei Ordinária 2017/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 21/12/2011
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI
MUNICIPAL Nº 2017/2011 DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2011.
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DE LEI CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EU, IMILIO
AVILA, Prefeito Municipal de Modelo –
SC, no uso das atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – O artigo 2º da Lei
Municipal 1594/2005 de 17.01.2005,passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
2º – A avaliação para os lotes urbanos
de que trata o artigo 1º desta Lei, é de
conformidade com o fixado através das
Leis Municipais 1570/2004 e 1584/2004, sendo o valor de R$ 12,00 (doze reais) o metro quadrado, sendo
que da quadra 52 é de R$ 5,00 (cinco reais) o metro quadrado, com 15% (quinze por cento ) de desconto no pagamento a vista.
Art.
2º – Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art.
3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Modelo aos 21 de dezembro de 2011.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada
e Publicada na data supra:
ALDECIR
ANTONIO BOLIS
Diretor
de Administração
