Lei Ordinária 2021/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 21/12/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICO CIENTIFICO COM O INSTITUTO HORUS FACULDADES..

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL 
Nº 2021/2011  DE  21 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

 

DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICO CIENTIFICO COM O INSTITUTO
HORUS FACULDADES DE ENSINO, PESQUISA E TECNOLOGIA E PROJETOS SOCIOCULTURAIS E
ACIMO – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

IMILIO
AVILA, 
Prefeito Municipal de Modelo – SC.., no uso de suas
atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica Municipal,

 

FAZ SABER,  a
todos que a Câmara Municipal de Vereadores de Modelo SC,  votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar  termo de cooperação
técnico cientifico com Instituto HORUS Faculdades de Ensino Pesquisa e
Tecnologia e Projetos 
Socioculturais  e ACIMO –  Associação Comercial e Industrial de Modelo,
para realização de cursos de capacitação e de aperfeiçoamento denominado
EMPREENDEDOR DO FUTURO, destinado a alunos matriculados no ensino básico do
Município de Modelo SC.

Parágrafo Único – Para manutenção do
curso, deverão ser mantidos no mínimo 15 alunos com freqüência regular.

Art. 2º – Fica autorizado o pagamento de
até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), parceladamente, no exercício de
2012, para auxiliar no  custeio do
curso  mencionado no artigo 1º desta
Lei. 

Art. 3º – As despesas decorrentes da
aplicação desta lei estão consignadas no orçamento de 2012.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em
contrário.

 

Gabinete  do
Prefeito Municipal de Modelo aos 21 de dezembro de 2011.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO
MUNICIPAL

 

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Diretor de Administração