Lei Ordinária 2021/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 21/12/2011
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICO CIENTIFICO COM O INSTITUTO HORUS FACULDADES..
Integra da norma
Integra da Norma
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LEI MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICO CIENTIFICO COM O INSTITUTO
HORUS FACULDADES DE ENSINO, PESQUISA E TECNOLOGIA E PROJETOS SOCIOCULTURAIS E
ACIMO – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMILIO
AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC.., no uso de suas
atribuições legais em especial ao disposto na Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, a
todos que a Câmara Municipal de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a firmar termo de cooperação
técnico cientifico com Instituto HORUS Faculdades de Ensino Pesquisa e
Tecnologia e Projetos
Socioculturais e ACIMO – Associação Comercial e Industrial de Modelo,
para realização de cursos de capacitação e de aperfeiçoamento denominado
EMPREENDEDOR DO FUTURO, destinado a alunos matriculados no ensino básico do
Município de Modelo SC.
Parágrafo Único – Para manutenção do
curso, deverão ser mantidos no mínimo 15 alunos com freqüência regular.
Art. 2º – Fica autorizado o pagamento de
até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), parceladamente, no exercício de
2012, para auxiliar no custeio do
curso mencionado no artigo 1º desta
Lei.
Art. 3º – As despesas decorrentes da
aplicação desta lei estão consignadas no orçamento de 2012.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do
Prefeito Municipal de Modelo aos 21 de dezembro de 2011.
IMILIO AVILA
PREFEITO
MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
ALDECIR ANTONIO BOLIS
Diretor de Administração
