Lei Ordinária 2428/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/10/2019

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMOVEL COM BENFEITORIAS, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, EM ATENDIMENTO A POLITICA DE ESTIMULO A EXPANSÃO INDUSTRIAL, PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE MODELO- SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.